A marca REI foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927945924

Classe

NCL 30, 30

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 08/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927945924 é depositado por ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A na classe NCL 30.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REI (processo 927945924), depositado em 08/09/2022 por ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Xarope de caju; Mel de caju; Adoçantes naturais à base de frutas; Coulis de frutas (molhos); Frutose (adoçante natural); Massas alimentares; Mel; Própole; Própolis; Melaço para uso alimentar; Molhos (condimentos); Molho de pimentão; Molho de moqueca; Pesto; Pimentão (temperos).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REI, 6 anterioridades:

   • SORVETES REI907221270

     NCL 30 · SORVETES REI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Bolos; Congelado (Iogurte -); Doces*; Engrossar sorvetes [cremes gelados] (Agentes para -); Gelados comestívei…

   • REI ALIMENTOS905047010
   • NHOQUE REI923269274
   • Pizza Rei926135740

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Massa de farinha;Pizzas;

   • PRODUTOS REI904462390
   • massas rei908818408

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 925367818 (REI DOCES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907221270 (SORVETES REI), Processo 905047010 (REI ALIMENTOS), Processo 923269274 (NHOQUE REI), Processo 926135740 (Pizza Rei), Processo 904462390 (PRODUTOS REI) e Processo 908818408 (massas rei). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item não pertencente à NCL(11)30 reivindicada.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/08/2025RPI 2.851

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde