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INPIRPI 2.757NCL 31

A marca REI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REI (processo 927946068), depositado em 08/09/2022 por ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Uvas frescas; Acerola fresca; Bagaços; Bagaços de frutas; Caju fresco; Castanhas frescas; Frutas, verduras e legumes frescos; Resíduos de frutas; Carne de caju;…”.

Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024
O requerente já possui marca idêntica nº do processo 915807807 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.851IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REI?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 927946068?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927946068. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927946068
Marca
REI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A — CE
Classe
NCL 31Uvas frescas; Acerola fresca; Bagaços; Bagaços de frutas; Caju fresco; Castanhas frescas; Frutas, verduras e legumes frescos; Resíduos de frutas; Carne de caju; Melões e melancias (todos não processados).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.757
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
08/09/2022
Procurador
Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.