A marca RESERVA ÁGUIA BRANCA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924746130

Classe

NCL 43

Última movimentação

26/11/2024 · RPI 2.812

A história do processo

1. 28/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924746130 é depositado por ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 43.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESERVA ÁGUIA BRANCA (processo 924746130), depositado em 28/10/2021 por ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Reservas em pensões [alojamento];Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de hotéis;Serviços de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RESERVA ÁGUIA BRANCA, 4 anterioridades:

   • AGUIA BRANCA817269576

     VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.794)

   • AGUIA BRANCA912772891
   • ÁGUIA BRANCA820470090
   • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983353

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817269576 (AGUIA BRANCA), Processo 912772891 (AGUIA BRANCA), Processo 820470090 (ÁGUIA BRANCA) e Processo 912983353 (GRUPO ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/10/2024RPI 2.807

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 26/11/2024RPI 2.812

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   26/11/2024RPI 2.812

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde