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INPIRPI 2.709NCL 43

A marca RESERVA ÁGUIA BRANCA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.802

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESERVA ÁGUIA BRANCA (processo 924746734), depositado em 28/10/2021 por ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RESERVA ÁGUIA BRANCA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • AGUIA BRANCA817269576

    VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.794)

  • AGUIA BRANCA912772891
  • ÁGUIA BRANCA820470090
  • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983353
Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817269576 (AGUIA BRANCA), Processo 912772891 (AGUIA BRANCA), Processo 820470090 (ÁGUIA BRANCA) e Processo 912983353 (GRUPO ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.796IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.801IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.802IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RESERVA ÁGUIA BRANCA?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924746734?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924746734. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924746734
Marca
RESERVA ÁGUIA BRANCA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A — ES
Classe
NCL 43Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Reservas em pensões [alojamento];Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de hotéis;Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2802)
Depósito
28/10/2021
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)