A marca RESERVA ÁGUIA BRANCA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924747420

Classe

NCL 41

Última movimentação

17/09/2024 · RPI 2.802

A história do processo

1. 28/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924747420 é depositado por ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 41.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESERVA ÁGUIA BRANCA (processo 924747420), depositado em 28/10/2021 por ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação ambiental; Locação de espaços para prática de esporte; Provimento de instalações desportivas; Provimento de instalações para recreação; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de colóquios; Organização e apresen…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RESERVA ÁGUIA BRANCA, 8 anterioridades:

   • AGUIA BRANCA912772883
   • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470112
   • ÁGUIA BRANCA820470082
   • AGUIA BRANCA817269584

     VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.794)

   • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983302
   • ÁGUIA BRANCA828054274
   • AGUIA BRANCA817269568

     VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.794)

   • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470066

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912772883 (AGUIA BRANCA), Processo 820470112 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 820470082 (ÁGUIA BRANCA), Processo 817269584 (AGUIA BRANCA), Processo 912983302 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 828054274 (ÁGUIA BRANCA), Processo 817269568 (AGUIA BRANCA) e Processo 820470066 (GRUPO ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/08/2024RPI 2.796

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/09/2024RPI 2.801

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

   17/09/2024RPI 2.802

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.