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INPIRPI 2.709NCL 41

A marca RESERVA ÁGUIA BRANCA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.802

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESERVA ÁGUIA BRANCA (processo 924747420), depositado em 28/10/2021 por ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação ambiental; Locação de espaços para prática de esporte; Provimento de instalações desportivas; Provimento de instalações para recreação; Org…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RESERVA ÁGUIA BRANCA, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • AGUIA BRANCA912772883
  • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470112
  • ÁGUIA BRANCA820470082
  • AGUIA BRANCA817269584

    VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.794)

  • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983302
  • ÁGUIA BRANCA828054274
  • AGUIA BRANCA817269568

    VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.794)

  • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470066
Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912772883 (AGUIA BRANCA), Processo 820470112 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 820470082 (ÁGUIA BRANCA), Processo 817269584 (AGUIA BRANCA), Processo 912983302 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 828054274 (ÁGUIA BRANCA), Processo 817269568 (AGUIA BRANCA) e Processo 820470066 (GRUPO ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.796IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.801IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.802IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RESERVA ÁGUIA BRANCA?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924747420?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924747420. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924747420
Marca
RESERVA ÁGUIA BRANCA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A — ES
Classe
NCL 41Serviços de educação ambiental; Locação de espaços para prática de esporte; Provimento de instalações desportivas; Provimento de instalações para recreação; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de colóquios; Organização e apresentação de conferências; Organização e condução de fóruns educacionais presenciais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2802)
Depósito
28/10/2021
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)