A marca RESSOMÓVEL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937269212

Classe

NCL 44

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 05/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937269212 é depositado por RESSOMÓVEL IMAGENS MÉDICAS LTDA na classe NCL 44.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESSOMÓVEL (processo 937269212), depositado em 05/12/2024 por RESSOMÓVEL IMAGENS MÉDICAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos;Serviços de raio-x;Exame de ressonância magnética através de unidade móvel;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RESSOMÓVEL, uma anterioridade:

   • RESSOMOVEL932756646

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.864)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932756646 (RESSOMOVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O requerente apresentou o elemento nominativo da marca como "RESSOMÓVEL", mas este não correspondeu à apresentação mista "RESSOMÓVEL Unidade Móvel de Ressonância Magnética". A parte nominativa foi alterada tendo em vista a correção da incongruência entre os elementos do sinal marcário ora em exame, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.867 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.300. Deste conjunto, 7.162 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra