A marca RESTAURANTE BANANA DA TERRA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

924697954

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

04/02/2023

A história do processo

1. 25/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924697954 é depositado por RESTAURANTE BANANA DA TERRA LTDA - EPP na classe NCL 43.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESTAURANTE BANANA DA TERRA (processo 924697954), depositado em 25/10/2021 por RESTAURANTE BANANA DA TERRA LTDA - EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RESTAURANTE BANANA DA TERRA, uma anterioridade:

   • BANANA DA TERRA820888036

     NCL 43 · RESTAURANTE BANANA DA TERRA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.817)

     Protege: RESTAURANTE.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820888036 (BANANA DA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/12/2022RPI 2.711

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 07/02/2023RPI 2.718

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 23/05/2023RPI 2.733

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/02/2023.

   06/1204/02/2023

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/02/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.