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INPIRPI 2.709NCL 41

A marca rf ensino médio foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RF ENSINO MEDIO EIRELI: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.801

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca rf ensino médio (processo 924572515), depositado em 11/10/2021 por RF ENSINO MEDIO EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Cursos livres [ensino]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de rf ensino médio, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • RF ROSELY FERRAIOL826266002
  • Academia das emoções RF918275350
  • RF Rudá Figueiredo Ensino923195114
  • RF MIDIA918679664
  • RF RamonFerreira Triathlon923156097
  • COLÉGIO RIBEIRO DE FREITAS RF920155588
  • RF RIO FIT WELLNESS CENTER904016161

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.841)

  • RF REACT FIRE922514011
  • rf ranking fitness905725310

    RANKING ACADEMIA LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924572400 (rf pré-vestibulares). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826266002 (RF ROSELY FERRAIOL), Processo 918275350 (Academia das emoções RF), Processo 923195114 (RF Rudá Figueiredo Ensino), Processo 918679664 (RF MIDIA), Processo 923156097 (RF RamonFerreira Triathlon), Processo 920155588 (COLÉGIO RIBEIRO DE FREITAS RF), Processo 904016161 (RF RIO FIT WELLNESS CENTER), Processo 922514011 (RF REACT FIRE) e Processo 905725310 (rf ranking fitness). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.762IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  4. RPI 2.799IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.801IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca rf ensino médio?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924572515?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924572515. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924572515
Marca
rf ensino médio
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RF ENSINO MEDIO EIRELI — MA
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Ensino de história;Ensino em escolas em regime de internato;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Serviços de ensino;Serviços de instrução de aulas de atividade física;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2801)
Depósito
11/10/2021
Procurador
não constituído