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INPIRPI 2.761NCL 05

A marca RIZOMICRO COMO EVOLUTION HC foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RIZOBACTER ARGENTINA S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIZOMICRO COMO EVOLUTION HC (processo 925465631), depositado em 17/01/2022 por RIZOBACTER ARGENTINA S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PREPARAÇÕES PARA DESTRUIR ERVAS DANINHAS; PREPARAÇÕES PARA DESTRUIR ANIMAIS NOCIVOS; FUNGICIDAS, HERBICIDAS, INSETICIDAS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RIZOMICRO COMO EVOLUTION HC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CO-MO812023110

    Deferimento da petição (RPI 2.808)

Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812023110 (CO-MO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.857IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.871IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.897IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RIZOMICRO COMO EVOLUTION HC?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925465631?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925465631. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925465631
Marca
RIZOMICRO COMO EVOLUTION HC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIZOBACTER ARGENTINA S.A. (AR)
Classe
NCL 05PREPARAÇÕES PARA DESTRUIR ERVAS DANINHAS; PREPARAÇÕES PARA DESTRUIR ANIMAIS NOCIVOS; FUNGICIDAS, HERBICIDAS, INSETICIDAS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2897)
Depósito
17/01/2022
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL