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INPIRPI 2.859NCL 35

A marca RL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SA E BALTAR PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA ­ ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RL (processo 934186413), depositado em 11/04/2024 por SA E BALTAR PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA ­ ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [através de qualque…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RL, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • RL840236280

    NCL 35, 35 · Deferimento da petição (RPI 2.850)

    Protege: SERVIÇOS DE LOJAS VAREJISTAS E SERVIÇOS DE VENDA A VAREJO ON-LINE APRESENTANDO COLEÇÃO DE VESTIMENTAS MASCULIN…

  • RL HIGIENE905262670

    NCL 35 · Guaycurus Participações Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.857)

    Protege: Compras para terceiros (Serviços de -) [compra de produtos e serviços para outras empresas] - [Informação em];…

  • RL ROMANA LAMIN916299236
  • REDE RL919472230
  • RL REPRESENTAÇÕES909001529
  • RL HIGIENE919221904
  • RL ÓTICA REDLUX914546309
Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501768083 RL; 932106595 Elétrica RL e 931264286 RL FITWEAR. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840236280 (RL), Processo 905262670 (RL HIGIENE), Processo 916299236 (RL ROMANA LAMIN), Processo 919472230 (REDE RL), Processo 909001529 (RL REPRESENTAÇÕES), Processo 919221904 (RL HIGIENE) e Processo 914546309 (RL ÓTICA REDLUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RL?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934186413?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934186413. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934186413
Marca
RL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SA E BALTAR PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA ­ ME — RJ
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos;Comércio [através de qualquer meio] de livros;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;Promoção de vendas para terceiros;Publicidade;Comércio de produtos de perfumaria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
11/04/2024
Procurador
Informark - Propriedade Intelectual Ltda