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INPIRPI 2.757NCL 37

A marca RM DIESEL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EDEILSON RAMOS DE ARRUDA 16901170874 - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.855

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM DIESEL (processo 927940795), depositado em 08/09/2022 por EDEILSON RAMOS DE ARRUDA 16901170874 - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Conserto de aparelho de som de veículo;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RM DIESEL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS914008480
  • RM RACING GARAGE920816428
  • RM MOTOS924036974

    NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.842)

    Protege: Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas.;

  • RM RETÍFICA MINEIRENSE908179154

    NCL 37 · RETIFICA DE MOTORES MINEIRENSE LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Serviços de recondicionamento e recuperação de motores; oficina de motores; retifica de motores.;

  • RM Climatização921394888
Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927643820 RM TRACK. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914008480 (RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS), Processo 920816428 (RM RACING GARAGE), Processo 924036974 (RM MOTOS), Processo 908179154 (RM RETÍFICA MINEIRENSE) e Processo 921394888 (RM Climatização). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.855IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RM DIESEL?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927940795?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927940795. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927940795
Marca
RM DIESEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDEILSON RAMOS DE ARRUDA 16901170874 - ME — SP
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Conserto de aparelho de som de veículo;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Manutenção de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos;serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.757
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2855)
Depósito
08/09/2022
Procurador
ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI