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INPIRPI 2.821NCL 35

A marca RN Embalagens foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RRN IMPORTACAO, EXPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE EMBALAGENS E ARTIGOS DE ARTESANATO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.830

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RN Embalagens (processo 931218675), depositado em 20/07/2023 por RRN IMPORTACAO, EXPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE EMBALAGENS E ARTIGOS DE ARTESANATO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas para embalagem;Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RN Embalagens, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SUPER ATACADO RN922221723
  • REDE RN SUPERMERCADOS925178098

    NCL 35 · REDE POTYGUAR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.764)

    Protege: SUPERMERCADO;

  • RN919025226
  • RN+919237169
  • REDE RN SUPERMERCADOS929462793

    NCL 35 · REDE RN ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: SUPERMERCADO;

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922221723 (SUPER ATACADO RN), Processo 925178098 (REDE RN SUPERMERCADOS), Processo 919025226 (RN), Processo 919237169 (RN+) e Processo 929462793 (REDE RN SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.830IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RN Embalagens?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931218675?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931218675. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931218675
Marca
RN Embalagens
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RRN IMPORTACAO, EXPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE EMBALAGENS E ARTIGOS DE ARTESANATO LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas para embalagem;Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Supermercado [comércio de recipientes para acondicionar alimentos];Comércio [através de qualquer meio] de embalagens de vidro, metal, papel e madeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2830)
Depósito
20/07/2023
Procurador
não constituído