A marca Rocket Apps foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rocket Apps (processo 930875320), depositado em 22/06/2023 por ROCKETSYS TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação no campo da seg…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Rocket Apps, o despacho aponta uma anterioridade:

• ROCKET ANIMAÇÃO918578434

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

• MAUÁ FREE SHOP926403770
• Deep Clean927783886
• Use Donna928033732
• PEQUI BRASIL928076091
• Habitar A LOJA DA SUA CASA928098672
• DECORA+ CASA928143414
• ABS FINANCE928143457
• NOVAC COLLOR928143546

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930875320

Marca

Rocket Apps

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ROCKETSYS TECNOLOGIA LTDA — PR

Classe

NCL 42Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados [serviço de informática];Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Avaliação da conformidade de produtos [ensaios/testes];Avaliação da conformidade de serviços [ensaios/testes];Backup de dados off site;Computação gráfica [serviços de informática];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador;Consultoria em design de websites;Consultoria em inteligência artificial;Consultoria em segurança de dados;Consultoria em segurança de internet;Consultoria em software de computador;Consultoria em tecnologia da computação;Consultoria em tecnologia das telecomunicações;Consultoria tecnológica;Criação de homepage;Criação de software de computação gráfica;Criação e concepção de índices de informação baseados em um website, para terceiros [serviços de ti];Criação e manutenção de websites para terceiros;Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage;Desenho de protótipos;Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Desenvolvimento de videogames e jogos de computador;Design de aplicativo de multimídia;Design de homepage;Elaboração [concepção] de software de computador;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Implantação de sistema [informática];Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Monitoramento de sistemas de computador para detecção de acesso não autorizado ou vazamento de dados;Monitoramento de sistemas de computador para detecção de panes;Monitoramento eletrônico de informações de identificação pessoal para detecção de furto de identidade através da internet;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;Programação de computador [informática];Programação visual;Projeto de engenharia da computação;Projeto de sistema de computador;Projeto de sistema de computadores;Provimento de assinaturas digitais [segurança informática];Provimento de assinaturas eletrônicas [autenticação de dados];Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line;Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia para transações de comércio eletrônico;Serviços de autenticação de usuários utilizando tecnologia blockchain;Serviços de criação em artes gráficas;Serviços de desenhos [design] de logomarcas;Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática];Serviços de encriptação de dados;Serviços de engenharia de software para processamento de dados;Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto;Serviços de ilustradores;Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;Software como serviço [saas];Tratamento de informação/dados [serviço de informática].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/12/2024·RPI nº 2.816

Depósito

22/06/2023

Procurador

não constituído