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INPIRPI 2.816NCL 36

A marca ROSA DE SARON PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ROSA DE SARON PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROSA DE SARON PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR (processo 930242696), depositado em 27/04/2023 por ROSA DE SARON PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plano funerário, venda e administração.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROSA DE SARON PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ROSA DE SARON NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS902663780

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.710)

    Protege: Imobiliários (Corretores -);Locação de apartamentos (Agências imobiliárias de -);Imóveis [compra e venda de -]…

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902663780 (ROSA DE SARON NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para NCL (12)36, assinalando 'Plano funerário, venda e administração', de acordo com a opção do requerente em petição de cumprimento de exigência.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROSA DE SARON PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930242696?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930242696. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930242696
Marca
ROSA DE SARON PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROSA DE SARON PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA — PB
Classe
NCL 36Plano funerário, venda e administração.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2832)
Depósito
27/04/2023
Procurador
não constituído