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INPIRPI 2.773NCL 30

A marca Royal Bubble Gun foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ROYAL TOYS COM IMP E EXP DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Royal Bubble Gun (processo 928339920), depositado em 14/10/2022 por ROYAL TOYS COM IMP E EXP DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amendoim doce;Bala comestível;Balas;Balas para refrescar hálito;Barras de cereais;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Royal Bubble Gun, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • CAFÉ ROYAL910914834
  • Royal913841455
  • ROYAL003408388
  • ROYAL MORANGO813676940
  • ROYAL200048678
  • ROYAL006843298
  • ROYAL812143698

    Deferimento da petição (RPI 2.840)

Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910914834 (CAFÉ ROYAL), Processo 913841455 (Royal), Processo 003408388 (ROYAL), Processo 813676940 (ROYAL MORANGO), Processo 200048678 (ROYAL), Processo 006843298 (ROYAL) e Processo 812143698 (ROYAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Royal Bubble Gun?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928339920?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928339920. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928339920
Marca
Royal Bubble Gun
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROYAL TOYS COM IMP E EXP DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP — PR
Classe
NCL 30Amendoim doce;Bala comestível;Balas;Balas para refrescar hálito;Barras de cereais;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Bem-casado;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Cacau;Cachorro-quente;Café;Cajuzinho [doce];Caramelos [balas];Casquinha para sorvete;Chá*;Chocolate;Churros [doce];Cocada [doce];Cocadas sírias;Confeitos;Crème Brûlée [sobremesa];Crepe;Croissants;Doce à base de leite em pó;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces com hortelã-pimenta;Doces conventuais;Empada;Empadão;Esfiha;Espaguete;Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Gelados comestíveis;Geleia real;Geleias de frutas [confeitos];Gomas de mascar;Gomas de mascar para refrescar hálito;Lasanha;Levedura *;Macarrão;Mel;Mousses de chocolate;Nhoque;Olho de sogra [doce];Pãezinhos;Panquecas;Pão*;Pastelaria;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Picolés;Pipoca doce [pronta];Pizzas;Própole*;Própolis*;Pudins;Quibe;Quindins;Rissole;Sanduíches;Sobremesas sob a forma de musse [confeitaria];Sorbets;Sorvetes;Sushi;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Waffles;baba-de-moça [doce à base principalmente de gema de ovo com leite de coco];batatas fritas com cobertura de chocolate;beijinho [doce à base de leite condensado e coco];bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheio de doce de leite];bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheios cremosos de frutas];branquinho [doce à base de leite condensado e coco];brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate];confeitos sob a forma de mousse;doce de cupuaçu;frozen yogurt [sorvete à base de iogurte] de açaí;olho de sogra [doce à base de leite condensado, contendo coco e ameixa seca];pé de moleque [doce à base de amendoins];quindim [doce à base principalmente de gema de ovo com coco ralado];soft-serve sorvete de açaí [sorvete mais macio e menos denso de açaí];sorbet de açaí;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Depósito
14/10/2022
Procurador
Elci Maria Teixeira Gonçalves