A marca ROYAL SUPREMO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929421604

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

17/08/2024

A história do processo

1. 09/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929421604 é depositado por LUAN T. HOZANA BASTOS LTDA na classe NCL 35.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROYAL SUPREMO (processo 929421604), depositado em 09/02/2023 por LUAN T. HOZANA BASTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios, cereais, grãos, leguminosas,e farináceos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ROYAL SUPREMO, 3 anterioridades:

   • Royal Bebidas911171150
   • ROYAL SUPERMERCADOS823126951

     NCL 35 · NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.736)

     Protege: ATIVIDADE DE SUPERMERCADO;

   • ROYAL AGRO920346952

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925062480 - ROYAL ALIMENTOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911171150 (Royal Bebidas), Processo 823126951 (ROYAL SUPERMERCADOS) e Processo 920346952 (ROYAL AGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/08/2024.

   18/0617/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.