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INPIRPI 2.789NCL 37

A marca RP MECÂNICA ESPECIALIZADA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MENEGASSI E MENEGASSI LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RP MECÂNICA ESPECIALIZADA (processo 928801047), depositado em 30/11/2022 por MENEGASSI E MENEGASSI LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção e reparo de peças e acessórios de automóveis; serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis]; Chapeação,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RP MECÂNICA ESPECIALIZADA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RP RAINHA DOS PNEUS907559352

    Deferimento da petição (RPI 2.870)

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907559352 (RP RAINHA DOS PNEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item da especificação "Funilaria" foi corrigido para "Funilaria automotiva [incluídos nesta classe];" para melhor adequação à classe reivindicada. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 925707481, com petição de nulidade administrativa de número 850230361696 pendente de exame, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RP MECÂNICA ESPECIALIZADA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928801047?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928801047. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928801047
Marca
RP MECÂNICA ESPECIALIZADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MENEGASSI E MENEGASSI LTDA — MT
Classe
NCL 37Manutenção e reparo de peças e acessórios de automóveis; serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis]; Chapeação, lanternagem; Funilaria automotiva [incluídos nesta classe]; recondicionamento de motores desgastados ou parcialmente destruídos; recuperação de partes e componentes de veículos automotores; assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos; serviços de pintura de veículos automotores; aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning]; lavagem de veículos; limpeza de veículo; lubrificação de veículos; polimento de veículo; serviços de instalação, manutenção e reparo de suspensão esportiva para veículos automotores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Depósito
30/11/2022
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME