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INPIRPI 2.702NCL 37

A marca SA SERRALHERIA ARTISTICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SERRALHERIA ARTISTICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.744

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SA SERRALHERIA ARTISTICA (processo 924377208), depositado em 23/09/2021 por SERRALHERIA ARTISTICA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Pintura, de interior e de exterior;Serralhe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SA SERRALHERIA ARTISTICA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SA900384794
  • SA Serralheria Atibaia921985916
Texto do despacho — RPI 2.702IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900384794 (SA) e Processo 921985916 (SA Serralheria Atibaia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.713IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.739IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.744IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.702, de 18 de outubro de 2022, publicou 21.013 despachos em 20.874 processos de marca — 791 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.702 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SA SERRALHERIA ARTISTICA?

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924377208?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924377208. Esta página reflete a RPI nº 2702, de 18/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924377208
Marca
SA SERRALHERIA ARTISTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERRALHERIA ARTISTICA LTDA — SP
Classe
NCL 37Construção *;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Pintura, de interior e de exterior;Serralheria [conserto];Serviços de alvenaria;Serviços de eletricistas;Serviços de pintura eletrostática.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.702
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2744)
Depósito
23/09/2021
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.