A marca SAGRES AVIATION foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939082047

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 09/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939082047 é depositado por SAGRES AVIATION - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA na classe NCL 39.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAGRES AVIATION (processo 939082047), depositado em 09/05/2025 por SAGRES AVIATION - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de estacionamento e guarda de aeronaves, transporte de cargas em aeronaves, serviços aéreos de cargas, armazenagem; armazenagem de mercadorias perigosas; Distribuição de cargas para terceiros, afretamento, descarregamento de carga, centro de distribuição e logística de c…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAGRES AVIATION, 3 anterioridades:

   • SAGRES AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS919393152
   • SAGRES LOGÍSTICA933320787

     NCL 39 · SAGRES LOGISTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.866)

     Protege: Agenciamento de navio;Aluguel de contêineres de armazenagem;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Arrendament…

   • SAGRES826305407

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919393152 (SAGRES AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS), Processo 933320787 (SAGRES LOGÍSTICA) e Processo 826305407 (SAGRES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.