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INPIRPI 2.859NCL 28

A marca SAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAL (processo 934170649), depositado em 10/04/2024 por TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Avião de brinquedo;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Bicicletas fixas para exercício;Boias de braço;Bola de boliche;Bolas de bilhar;Bolas de boliche;Bolas p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SAL906798990
Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906798990 (SAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934170649?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934170649. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934170649
Marca
SAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. — SP
Classe
NCL 28Avião de brinquedo;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Bicicletas fixas para exercício;Boias de braço;Bola de boliche;Bolas de bilhar;Bolas de boliche;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas para jogar bocha;Bolsa exclusiva para esqui;Bolsa exclusiva para prancha de surfe;Bolsa para raquete;Bolsas especialmente concebidas para esquis;Bolsas especialmente concebidas para pranchas de surfe;Cabo de taco de golfe;Caneleira com peso;Caneleiras [artigos desportivos];Colchonete para musculação;Colete para esgrima;Coletes de natação;Corda de pular;Cordas para raquetes;Cotoveleiras [artigos esportivos];Drones [brinquedos];Esquis;Fichas para jogos;Fisgas de pesca;Flecha;Flutuador para piscina [acessório esportivo];Halteres;Joelheiras [artigos desportivos];Jogos *;Jogos educativos*;Luvas com membranas para natação;Luvas de beisebol;Luvas de boxe;Luvas de golfe;Luvas para batedores [acessórios para jogos];Luvas para esgrima;Patins com rodas;Petecas;Pino de boliche;Prancha de body-board;Pranchas de natação;Pranchas de surfe;Pranchas para stand up paddle;Raquetes;Rede de vôlei;Redes para esportes;Redes para tênis;Sacos de pancada;Skates*;Tacos de golfe;Artigos esportivos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
10/04/2024
Procurador
Marisa de Oliveira Moretti