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INPIRPI 2.720NCL 41

A marca SAMPA SKY foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SAMPA SKY COMPLEZ BISTRÔ, EXPERIÊNCIAS E EVENTOS LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAMPA SKY (processo 923696334), depositado em 23/07/2021 por SAMPA SKY COMPLEZ BISTRÔ, EXPERIÊNCIAS E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de salão de festas; Decoração de festas, cerimônias e eventos; Locutor de eventos; Organização de eventos de assunção de personagens [cosplay] para fins…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAMPA SKY, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • SKY826115853

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY826115900

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY829045066

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY829045015

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY829045139

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY829045201

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY829045252

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY840573413

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO, PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO; SERVIÇOS DE ENSINO…

Texto do despacho — RPI 2.720IPAS024
A marca reproduz , irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826115853 (SKY), Processo 826115900 (SKY), Processo 829045066 (SKY), Processo 829045015 (SKY), Processo 829045139 (SKY), Processo 829045201 (SKY), Processo 829045252 (SKY) e Processo 840573413 (SKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida , sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.724IPAS658

    Indeferimento do pedido (em retificação)

  2. RPI 2.728IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.731IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.808IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.816IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.825IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  7. RPI 2.847IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  8. RPI 2.854IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  9. RPI 2.882IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.720, de 23 de fevereiro de 2023, publicou 19.182 despachos em 19.026 processos de marca — 1.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.720 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAMPA SKY?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923696334?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923696334. Esta página reflete a RPI nº 2720, de 23/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923696334
Marca
SAMPA SKY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAMPA SKY COMPLEZ BISTRÔ, EXPERIÊNCIAS E EVENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 41Aluguel de salão de festas; Decoração de festas, cerimônias e eventos; Locutor de eventos; Organização de eventos de assunção de personagens [cosplay] para fins de entretenimento; Planejamento de festas [serviços de entretenimento]; Programas de entretenimento de televisão; Promotor de eventos [se artísticos/culturais]; Serviços de edição de vídeos para eventos; Serviços de entretenimento; Serviços de técnico de iluminação para eventos; nenhum dos serviços relacionados à televisão, rádio e/ou internet.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.720
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2882)
Depósito
23/07/2021
Procurador
GUSTAVO DIMITROV CORBACHO SANTOS