A marca SAMPA SKY foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923696334

Classe

NCL 41

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 23/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923696334 é depositado por SAMPA SKY COMPLEZ BISTRÔ, EXPERIÊNCIAS E EVENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 23/02/2023RPI 2.720

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAMPA SKY (processo 923696334), depositado em 23/07/2021 por SAMPA SKY COMPLEZ BISTRÔ, EXPERIÊNCIAS E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de salão de festas; Decoração de festas, cerimônias e eventos; Locutor de eventos; Organização de eventos de assunção de personagens [cosplay] para fins de entretenimento; Planejamento de festas [serviços de entretenimento]; Programas de entretenimento de televisão; Promo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAMPA SKY, 8 anterioridades:

   • SKY826115853

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY826115900

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY829045066

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY829045015

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY829045139

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY829045201

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY829045252

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY840573413

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO, PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO; SERVIÇOS DE ENSINO…

   A marca reproduz , irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826115853 (SKY), Processo 826115900 (SKY), Processo 829045066 (SKY), Processo 829045015 (SKY), Processo 829045139 (SKY), Processo 829045201 (SKY), Processo 829045252 (SKY) e Processo 840573413 (SKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida , sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/03/2023RPI 2.724

   Indeferimento do pedido (em retificação)

   IPAS658

4. 18/04/2023RPI 2.728

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. 29/10/2024RPI 2.808

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 24/12/2024RPI 2.816

   Concessão de registro

   IPAS158

8. 25/02/2025RPI 2.825

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

9. 29/07/2025RPI 2.847

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

10. 16/09/2025RPI 2.854

    Ato de prejudicar petição

    IPAS699

11. 31/03/2026RPI 2.882

    Decisão de não conhecer da petição

    IPAS428

12. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

    31/03/2026RPI 2.882

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

13. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde