tatupi

INPIRPI 2.895NCL 38

A marca SANTELECOM SEGURANÇA ELETRÔNICA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SANTELECOM ELETROELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTELECOM SEGURANÇA ELETRÔNICA (processo 937282782), depositado em 06/12/2024 por SANTELECOM ELETROELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Serviços de roteamento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTELECOM SEGURANÇA ELETRÔNICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SAN903447584

    NCL 38 · SAN INTERNET BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

    Protege: Mensagem (Transmissão de -); Telechamadas (Serviços de -) [rádio, telefone ou outros meios de comunicação elet…

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903447584 (SAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTELECOM SEGURANÇA ELETRÔNICA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937282782?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937282782. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937282782
Marca
SANTELECOM SEGURANÇA ELETRÔNICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTELECOM ELETROELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA — RJ
Classe
NCL 38Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Serviços de roteamento e junção de telecomunicações;Serviços de telefonia;Transmissão de informações/ telecomunicação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
06/12/2024
Procurador
Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.