A marca São Paulo Hamburgueria na Brasa & Steak's foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931225957

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

29/03/2025

A história do processo

1. 20/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931225957 é depositado por MACEDO & ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca São Paulo Hamburgueria na Brasa & Steak's (processo 931225957), depositado em 20/07/2023 por MACEDO & ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Escultura em alimentos;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra São Paulo Hamburgueria na Brasa & Steak's, 3 anterioridades:

   • SÃO PAULO BURGER827699972

     Deferimento da petição (RPI 2.823)

   • SÃO PAULO STEAK BURGER827700024

     Deferimento da petição (RPI 2.823)

   • SÃO PAULO STEAK HOUSE827196563

     Deferimento da petição (RPI 2.823)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827699972 (SÃO PAULO BURGER), Processo 827700024 (SÃO PAULO STEAK BURGER) e Processo 827196563 (SÃO PAULO STEAK HOUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/03/2025.

   28/0129/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.