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INPIRPI 2.773NCL 37

A marca SCHUMACHER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SCHUMACHER SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SCHUMACHER (processo 927236192), depositado em 08/07/2022 por SCHUMACHER SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Demolição de edificações;Impermeabilização de edificações;Limpeza de fachada de edificações;Mon…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SCHUMACHER, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SCHUMACHER CONSTRUÇÕES902951432

    NCL 37 · EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SCHUMACHER LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.818)

    Protege: Construção civil (Supervisão de trabalhos de -);Construção civil (Supervisão de trabalhos de -)[ Informação, A…

Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca é constituida por patronímico Schumacher, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902951432 (SCHUMACHER CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.776IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.782IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.786IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SCHUMACHER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927236192?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927236192. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927236192
Marca
SCHUMACHER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SCHUMACHER SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA — SC
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Demolição de edificações;Impermeabilização de edificações;Limpeza de fachada de edificações;Montagem de andaimes;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de isolamento para edificações;Serviços de reboco;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2786)
Depósito
08/07/2022
Procurador
ANEL MARCAS E PATENTES LTDA