A marca SCHUMACHER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

927236192

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

27/04/2024

A história do processo

1. 08/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927236192 é depositado por SCHUMACHER SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 37.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SCHUMACHER (processo 927236192), depositado em 08/07/2022 por SCHUMACHER SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Demolição de edificações;Impermeabilização de edificações;Limpeza de fachada de edificações;Montagem de andaimes;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de isolamento para edificações;Serviços de reboco;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SCHUMACHER, uma anterioridade:

   • SCHUMACHER CONSTRUÇÕES902951432

     NCL 37 · EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SCHUMACHER LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.818)

     Protege: Construção civil (Supervisão de trabalhos de -);Construção civil (Supervisão de trabalhos de -)[ Informação, A…

   A marca é constituida por patronímico Schumacher, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902951432 (SCHUMACHER CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/03/2024RPI 2.776

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 30/04/2024RPI 2.782

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 28/05/2024RPI 2.786

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/04/2024.

   27/0227/04/2024

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.