INPIRPI 2.709NCL 04
A marca Seacrest Petróleo foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de SEACREST EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.
RPI 2.805
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Seacrest Petróleo (processo 924792833), depositado em 03/11/2021 por SEACREST EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LTDA. na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Petróleo, em bruto ou refinado; produtos petrolíferos; óleo combustível e combustíveis, gás seco, condensados de gás natural; gás produtor (gás de síntese); com…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Seacrest Petróleo, o despacho aponta uma anterioridade:
- Seacrest Petróleo924167165
NCL 04 · KARAVAN SEACREST SPE CRICARE S.A. · registro concedido (RPI 2.702)
Protege: Petróleo, em bruto ou refinado.;
A classe NCL 04 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.726IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.796IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.801IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
RPI 2.805IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.
- PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA840602243
- PROTEGE SERVIÇOS840602820
- EXTRA903693941
- TAURUS905133927
- TAURUS905133978
- Face914353152
- MD DYNA CODES914800663
- ARENA915079607
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Seacrest Petróleo?
O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924792833?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924792833. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924792833
- Marca
- Seacrest Petróleo
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SEACREST EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LTDA. — RJ
- Classe
- NCL 04Petróleo, em bruto ou refinado; produtos petrolíferos; óleo combustível e combustíveis, gás seco, condensados de gás natural; gás produtor (gás de síntese); combustíveis de hidrogênio; combustíveis de hidrocarboneto; gás combustível; gás de óleo; gás para iluminação; éter de petróleo; graxas e óleos industriais, lubrificantes, produtos para absorver petróleo; hidrocarbonetos, seus derivados e produtos, todos incluídos nesta classe.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.709
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2805)
- Depósito
- 03/11/2021
- Procurador
- Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)