A marca Seacrest Petróleo foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924793210

Classe

NCL 04

Última movimentação

10/09/2024 · RPI 2.801

A história do processo

1. 03/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924793210 é depositado por SEACREST EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LTDA. na classe NCL 04.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Seacrest Petróleo (processo 924793210), depositado em 03/11/2021 por SEACREST EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LTDA. na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Petróleo, em bruto ou refinado; produtos petrolíferos; óleo combustível e combustíveis, gás seco, condensados de gás natural; gás produtor (gás de síntese); combustíveis de hidrogênio; combustíveis de hidrocarboneto; gás combustível; gás de óleo; gás para iluminação; éter de petr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Seacrest Petróleo, uma anterioridade:

   • Seacrest Petróleo924167165

     NCL 04 · KARAVAN SEACREST SPE CRICARE S.A. · registro concedido (RPI 2.702)

     Protege: Petróleo, em bruto ou refinado.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924167165 (Seacrest Petróleo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/08/2024RPI 2.796

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/09/2024RPI 2.800

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 10/09/2024RPI 2.801

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

   10/09/2024RPI 2.801

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.