A marca SEID NACIONAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937383155

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

29/08/2026

A história do processo

1. 13/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937383155 é depositado por IGREJA DE DEUS NO BRASIL na classe NCL 16.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEID NACIONAL (processo 937383155), depositado em 13/12/2024 por IGREJA DE DEUS NO BRASIL na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Apara de papel;Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Atlas;Blocos [papelaria];Bobina de papel e papelão;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas para canetas;Calendários;C…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SEID NACIONAL, uma anterioridade:

   • SEIDI924388897

     NCL 16 · IED - INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL DIGITAL LTDA ME · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreend…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924388897 (SEIDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/08/2026.

   30/0629/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.