A marca Self Cosmecêutica foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928632873

Classe

NCL 03

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 11/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928632873 é depositado por LUNIZ COSMÉTICOS LTDA ME na classe NCL 03.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Self Cosmecêutica (processo 928632873), depositado em 11/11/2022 por LUNIZ COSMÉTICOS LTDA ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água micelar;Argila para estética;Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Máscaras de beleza;Óleos essenciais;Pomadas para uso cosmético;Preparações cosméticas para banhos;Preparações para ali…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Self Cosmecêutica, 2 anterioridades:

   • BESELF COSMETICS920770290
   • SELF B925061212

     NCL 03 · INOVI COSMETICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Cosméticos;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Óleos para…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920770290 (BESELF COSMETICS) e Processo 925061212 (SELF B). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/04/2024RPI 2.780

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/12/2024RPI 2.813

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.