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INPIRPI 2.702NCL 41

A marca SEMANA DO FABRICANTE DE MILHAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GOES TREINAMENTO E MARKETING LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.828

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEMANA DO FABRICANTE DE MILHAS (processo 924070650), depositado em 25/08/2021 por GOES TREINAMENTO E MARKETING LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Treinamento prático [demonstração];Realização de eventos on-line ou presencial; realização de feiras e congressos on-line ou presencial; apresentação de seminár…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SEMANA DO FABRICANTE DE MILHAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FÁBRICA DE MILHAS924019107

    GOES TREINAMENTO E MARKETING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

Texto do despacho — RPI 2.702IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924019107 (FÁBRICA DE MILHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.828IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.702, de 18 de outubro de 2022, publicou 21.013 despachos em 20.874 processos de marca — 791 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.702 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SEMANA DO FABRICANTE DE MILHAS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924070650?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924070650. Esta página reflete a RPI nº 2702, de 18/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924070650
Marca
SEMANA DO FABRICANTE DE MILHAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GOES TREINAMENTO E MARKETING LTDA — RJ
Classe
NCL 41Treinamento prático [demonstração];Realização de eventos on-line ou presencial; realização de feiras e congressos on-line ou presencial; apresentação de seminários, palestras e webinars; realização de eventos para lançamento de infoprodutos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.702
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2828)
Depósito
25/08/2021
Procurador
FLÁVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA