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INPIRPI 2.709NCL 09

A marca SENA ILUMINAÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CICEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.807

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SENA ILUMINAÇÃO (processo 924546379), depositado em 07/10/2021 por CICEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Cabos elétricos;Dimmers [interruptor de graduação de intensidade luminosa];Diodos emissores de luz [led];Diodos emissores de luz orgânico…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SENA ILUMINAÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SENNA830771247

    NCL 09 · L&V LICENSING LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.819)

    Protege: FILME CINEMATOGRÁFICO [EXPOSTO]; DISCO DIGITAL VERSÁTIL (DVD); CD-ROM [DISCO]; LD OU LASERDISC; VHS OU VIDEO H…

  • S SENNA815909977

    L&V LICENSING LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.819)

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922496374. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830771247 (SENNA) e Processo 815909977 (S SENNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.799IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.807IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SENA ILUMINAÇÃO?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924546379?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924546379. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924546379
Marca
SENA ILUMINAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CICEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI — PB
Classe
NCL 09Acumuladores elétricos;Cabos elétricos;Dimmers [interruptor de graduação de intensidade luminosa];Diodos emissores de luz [led];Diodos emissores de luz orgânicos [OLED];Diodos emissores de luz quânticos [QLED];Fibras ópticas [filamentos condutores de luz];Indicadores eletrônicos emissores de luz;Interruptores de graduação de intensidade luminosa [dimmer];Interruptores elétricos;Luzes piscantes [sinais luminosos];Painéis de distribuição;Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Reguladores de intensidade luminosa [dimmer];Soquetes elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2807)
Depósito
07/10/2021
Procurador
CATARINENSE M & P EIRELI