tatupi

INPIRPI 2.710NCL 09

A marca SG SUNSET GLASSES foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de N. C. F. BREVES SUNSET GLASSES LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jul/2024: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jul/2024: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SG SUNSET GLASSES (processo 924585900), depositado em 13/10/2021 por N. C. F. BREVES SUNSET GLASSES LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Óculos;Óculos antiofuscantes;Óculos de sol;Óculos para esportes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SG SUNSET GLASSES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SUNSET WOOD DESIGN840874880

    Notificação de caducidade (RPI 2.787)

  • SG910581436
Texto do despacho — RPI 2.710IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840874880 (SUNSET WOOD DESIGN) e Processo 910581436 (SG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.793IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.799IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.830IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI 2.835IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  6. RPI 2.879IPAS029

    Deferimento do pedido

  7. RPI 2.879IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  8. RPI 2.881IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.710, de 13 de dezembro de 2022, publicou 29.209 despachos em 29.048 processos de marca — 1.834 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.710 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SG SUNSET GLASSES?

O recurso do titular foi negado em jul/2024: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924585900?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924585900. Esta página reflete a RPI nº 2710, de 13/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924585900
Marca
SG SUNSET GLASSES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
N. C. F. BREVES SUNSET GLASSES LTDA. — RJ
Classe
NCL 09Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Óculos;Óculos antiofuscantes;Óculos de sol;Óculos para esportes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.710
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2881)
Depósito
13/10/2021
Procurador
Raphael de Andrade Naves