A marca SG SUNSET GLASSES foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

924585900

Classe

NCL 09

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 13/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924585900 é depositado por N. C. F. BREVES SUNSET GLASSES LTDA. na classe NCL 09.

2. 13/12/2022RPI 2.710

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SG SUNSET GLASSES (processo 924585900), depositado em 13/10/2021 por N. C. F. BREVES SUNSET GLASSES LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Óculos;Óculos antiofuscantes;Óculos de sol;Óculos para esportes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SG SUNSET GLASSES, 2 anterioridades:

   • SUNSET WOOD DESIGN840874880

     Notificação de caducidade (RPI 2.787)

   • SG910581436

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840874880 (SUNSET WOOD DESIGN) e Processo 910581436 (SG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/07/2024RPI 2.793

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 27/08/2024RPI 2.799

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 01/04/2025RPI 2.830

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

7. 06/05/2025RPI 2.835

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

8. 10/03/2026RPI 2.879

   Deferimento do pedido

   IPAS029

9. 10/03/2026RPI 2.879

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

10. 24/03/2026RPI 2.881

    Concessão de registro

    IPAS158

11. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi negado em jul/2024: o indeferimento foi mantido.

    24/03/2026RPI 2.881

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

12. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.