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INPIRPI 2.715NCL 35

A marca SHOPPING PROSAÚDE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.813

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SHOPPING PROSAÚDE (processo 925270520), depositado em 20/12/2021 por PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2715 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO [comércio], REPRESENTAÇÃO (comercial), IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AGULHAS PARA USO MEDICINAL; ALMOFADAS PARA USO MEDICINAL; ARTIGOS ORTOP…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SHOPPING PROSAÚDE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CENTRO MÉDICO PRÓ SAÚDE MT921469080
Texto do despacho — RPI 2.715IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921469080 (CENTRO MÉDICO PRÓ SAÚDE MT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão das ressalvas [comércio] e (comercial) aos itens ?DISTRIBUIÇÃO? e ?REPRESENTAÇÃO?, respectivamente, para melhor adequação à classe requerida.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.806IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.813IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.715, de 17 de janeiro de 2023, publicou 20.763 despachos em 20.585 processos de marca — 1.081 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.715 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SHOPPING PROSAÚDE?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925270520?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925270520. Esta página reflete a RPI nº 2715, de 17/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925270520
Marca
SHOPPING PROSAÚDE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA — CE
Classe
NCL 35COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO [comércio], REPRESENTAÇÃO (comercial), IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AGULHAS PARA USO MEDICINAL; ALMOFADAS PARA USO MEDICINAL; ARTIGOS ORTOPÉDICOS; ATADURAS PARA ENGESSAR PARA USO ORTOPÉDICO; BACIAS PARA USO MEDICINAL; CATETERES; CINTOS PARA USO MEDICINAL; COMADRES [BACIAS HIGIÊNICAS]; CONTA-GOTAS PARA USO MEDICINAL; ESPONJAS CIRÚRGICAS; FIOS [CIRÚRGICOS]; FRASCOS CONTA-GOTAS PARA USO MEDICINAL; INALADORES; LENÇÓIS CIRÚRGICOS; LENÇÓIS DE PROTEÇÃO PARA LEITOS HOSPITALARES; LENÇÓIS PARA INCONTINÊNCIA; LIGADURAS ORTOPÉDICAS PARA ARTICULAÇÕES; LUVAS DE USO MEDICINAL; MACAS COM RODAS; MALETAS ESPECIAIS PARA INSTRUMENTOS MÉDICOS; MAMADEIRAS; MÁSCARAS ANESTÉSICAS; MÁSCARAS UTILIZADAS POR PESSOAL DA ÁREA MÉDICA; MÓVEIS ESPECIAIS PARA USO MEDICINAL; PRESERVATIVOS; ROUPAS ESPECIAIS PARA SALAS DE OPERAÇÃO; SERINGAS PARA INJEÇÃO; SERINGAS PARA USO MEDICINAL; SONDAS PARA USO MEDICINAL; TESOURAS PARA CIRURGIA; AGULHA CIRÚRGICA; AGULHA PARA SERINGA INJEÇÃO; ALMOFADA PARA USO TERAPÊUTICO; APARELHO OU INSTRUMENTO MÉDICO; ASSENTO PARA ENFERMO; BOLSA TÉRMICA PARA USO MEDICINAL; CAIXA DE PAPELÃO ESPECÍFICA PARA DESCARTE DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR; CATETER CARDIOLÓGICO; COLETOR SEMI-AUTOMÁTICO PARA COLETA DE SANGUE; DILATADOR [INSTRUMENTO CIRÚRGICO]; FITA PARA USO CIRÚRGICO OU CURATIVO; JALECO DESCARTÁVEL; LUVA CIRÚRGICA; MORDEDOR INFANTIL PARA O DENTE; ROUPAS PARA MÉDICO, DENTISTA E VETERINÁRIO; SERINGA ESPECIAL PARA ENEMA; SUSPENSÓRIO ORTOPÉDICO; TOUCA PARA USO MÉDICO; TUBOS E RECIPIENTES DE COLETA DE SANGUE; APARELHOS E INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS; APARELHOS DE DIAGNÓSTICO PARA USO MEDICINAL; LUVAS PARA MASSAGENS; APARELHOS E INSTRUMENTOS MÉDICOS; CINTOS ORTOPÉDICOS; AGULHAS PARA SUTURA; MATERIAL PARA SUTURA; CUTELARIA CIRÚRGICA.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.715
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2813)
Depósito
20/12/2021
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME