A marca SKULL TEAM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930874137

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

22/02/2025

A história do processo

1. 22/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930874137 é depositado por ALEXANDRE ALVES DE MORAES & CIA. LTDA na classe NCL 25.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SKULL TEAM (processo 930874137), depositado em 22/06/2023 por ALEXANDRE ALVES DE MORAES & CIA. LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Bermudas;Boné;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Pulôveres;Vestuário confeccionado;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SKULL TEAM, 3 anterioridades:

   • SKULL813305225
   • SKULL ARMY929564324

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Agasalhos para as mãos;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bandagem elástica [vestuário];Bandan…

   • SKULL JEANS914514075

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924164654. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813305225 (SKULL), Processo 929564324 (SKULL ARMY) e Processo 914514075 (SKULL JEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/02/2025.

   24/1222/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.