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INPIRPI 2.749NCL 30

A marca SleepUp foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SLEEPUP TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SleepUp (processo 927524678), depositado em 03/08/2022 por SLEEPUP TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de chá;Chá de flor;Chá de fruta;Chá gelado;Chá*;Flores ou folhas para uso como substitutos do chá;Infusões não medicinais;chás de ervas*;substitu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SleepUp, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SLEEPYTIME825736382
Texto do despacho — RPI 2.749IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825736382 (SLEEPYTIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.762IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.849IPAS975

    Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

  3. RPI 2.852IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.749, de 12 de setembro de 2023, publicou 32.908 despachos em 32.723 processos de marca — 1.521 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.749 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SleepUp?

O titular recorreu em dez/2023 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927524678?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927524678. Esta página reflete a RPI nº 2749, de 12/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927524678
Marca
SleepUp
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SLEEPUP TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA — SP
Classe
NCL 30Bebidas à base de chá;Chá de flor;Chá de fruta;Chá gelado;Chá*;Flores ou folhas para uso como substitutos do chá;Infusões não medicinais;chás de ervas*;substitutos de chá;Bebidas e compostos não medicinais à base de chá e/ou outras plantas cujas propriedades, em infusão, auxiliam na melhora do sono;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.749
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
03/08/2022
Procurador
não constituído