A marca SleepUp foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

927524678

Classe

NCL 30

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 03/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927524678 é depositado por SLEEPUP TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA na classe NCL 30.

2. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SleepUp (processo 927524678), depositado em 03/08/2022 por SLEEPUP TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de chá;Chá de flor;Chá de fruta;Chá gelado;Chá*;Flores ou folhas para uso como substitutos do chá;Infusões não medicinais;chás de ervas*;substitutos de chá;Bebidas e compostos não medicinais à base de chá e/ou outras plantas cujas propriedades, em infusão, auxiliam…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SleepUp, uma anterioridade:

   • SLEEPYTIME825736382

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825736382 (SLEEPYTIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/12/2023RPI 2.762

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/08/2025RPI 2.849

   Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

   IPAS975

5. 02/09/2025RPI 2.852

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra