A marca SNC prati-donaduzzi foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924853603

Classe

NCL 05

Última movimentação

08/10/2024 · RPI 2.805

A história do processo

1. 09/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924853603 é depositado por PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA na classe NCL 05.

2. 13/12/2022RPI 2.710

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SNC prati-donaduzzi (processo 924853603), depositado em 09/11/2021 por PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos que atuam no sistema nervoso central.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SNC prati-donaduzzi, 7 anterioridades:

   • SNC IMPORTS907182780
   • SNC BEAUTY915156300
   • SNC SPORTS916740188
   • SNC BEAUTY915156075
   • SNC SPORTS916740382
   • SNC SPORTS NUTRITION CENTER911659560
   • SNC SPORT NUTRITION CENTER817412956

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907182780 (SNC IMPORTS), Processo 915156300 (SNC BEAUTY), Processo 916740188 (SNC SPORTS), Processo 915156075 (SNC BEAUTY), Processo 916740382 (SNC SPORTS), Processo 911659560 (SNC SPORTS NUTRITION CENTER) e Processo 817412956 (SNC SPORT NUTRITION CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/08/2024RPI 2.798

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/10/2024RPI 2.805

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

   08/10/2024RPI 2.805

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde