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INPIRPI 2.821NCL 35

A marca SOMA FASHION EXPERIENCE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AZZAS 2154 S.A: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOMA FASHION EXPERIENCE (processo 931265754), depositado em 25/07/2023 por AZZAS 2154 S.A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Distribuição de brindes, tais como garrafas, camisas, bolsas e mochilas; Montagem de estandes de feira de exposições e lojas; Desfile de moda com fim publicitár…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOMA FASHION EXPERIENCE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SOMA BRINDES SOLUÇÕES EM MARKETING927029871

    NCL 35 · SOMA BRINDES LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Distribuição de brindes;Marke…

  • SOMA823879330

    MULTIPLICAR EVENTOS S.S LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.880)

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927029871 (SOMA BRINDES SOLUÇÕES EM MARKETING) e Processo 823879330 (SOMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOMA FASHION EXPERIENCE?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931265754?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931265754. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931265754
Marca
SOMA FASHION EXPERIENCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AZZAS 2154 S.A — MG
Classe
NCL 35Distribuição de brindes, tais como garrafas, camisas, bolsas e mochilas; Montagem de estandes de feira de exposições e lojas; Desfile de moda com fim publicitário; Organização de eventos de moda para fins promocionais e publicitários; Organização e realização de eventos comerciais; Organização de feiras comerciais; Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito
25/07/2023
Procurador
Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos