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INPIRPI 2.859NCL 35

A marca Spacecont foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SPACECONT CONTABILIDADE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Spacecont (processo 934256071), depositado em 17/04/2024 por SPACECONT CONTABILIDADE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria, con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Spacecont, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SPACECON ASSESSORIA ESPECIALIZADA928917169

    NCL 35 · SPACECON ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA · registro concedido (RPI 2.788)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Auditor…

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928917169 (SPACECON ASSESSORIA ESPECIALIZADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  2. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Spacecont?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934256071?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934256071. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934256071
Marca
Spacecont
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SPACECONT CONTABILIDADE LTDA — ES
Classe
NCL 35Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Atendimento ao cliente [s.a.c.; serviço de orientação ao consumidor];Auditoria contábil e financeira;Auditoria em negócios;Contabilidade;Distribuição de material publicitário;Elaboração de extratos de contas;Expedientes administrativos [auxílio administrativo];Gerenciamento de banco de dados;Guarda-livro [contabilidade];Levantamentos de informações de negócios;Perícia contábil;Perícia técnica na área contábil;Preparação de folha de pagamento;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Recrutamento de pessoal;Serviços de processamento de dados [funções de escritório];Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão]; Serviços de Contabilidade Geral; Contabilidade Digital; Consultoria Tributária; Preparação e Envio de Declarações de Imposto de Renda; Auditoria Interna; Elaboração de Relatórios Financeiros; Análise de Custos e Orçamentos;Gestão de Folha de Pagamento;Consultoria em Planejamento Financeiro; Revisão e Auditoria de Demonstrações Financeiras; Consultoria em Compliance Tributário; Contabilidade para Pequenas Empresas; Assessoria em Fusões e Aquisições; Planejamento de Sucessão Empresarial; Avaliação de Empresas; Consultoria em Contabilidade Gerencial;Contabilidade para Startups e Empreendedores; Serviços de BPO (Business Process Outsourcing); Assessoria em Reestruturação Financeira; Gestão de Contas a Pagar e a Receber;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
17/04/2024
Procurador
Igor Toscano Bassetti