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INPIRPI 2.859NCL 41

A marca SPORT FIT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RA 2000 SPORTS E FITNESS EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPORT FIT (processo 928809200), depositado em 30/11/2022 por RA 2000 SPORTS E FITNESS EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPORT FIT, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ACADEMIA SPORT FIT914917269
  • ACQUA SPORTS FITNESS818779829
  • THE SPORT OF FITNESS840028377

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: SERVIÇOS DE FITNESS E TREINAMENTO DE EXERCÍCIO FÍSICO; PROMOÇÃO DE INSTRUÇÃO DE FITNESS E EXERCÍCIO FÍSICO; SE…

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914917269 (ACADEMIA SPORT FIT), Processo 818779829 (ACQUA SPORTS FITNESS) e Processo 840028377 (THE SPORT OF FITNESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPORT FIT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928809200?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928809200. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928809200
Marca
SPORT FIT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RA 2000 SPORTS E FITNESS EIRELI — SP
Classe
NCL 41Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
30/11/2022
Procurador
não constituído