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INPIRPI 2.789NCL 07

A marca STARKE AUTOMOTIVE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IMPORTWAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STARKE AUTOMOTIVE (processo 929434587), depositado em 09/02/2023 por IMPORTWAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pulverizadores (maquinas); Compressor; Abridores de latas elétricos; Acessórios para aspirador de pó para disseminação de perfumes e desinfetantes; Acionadores…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STARKE AUTOMOTIVE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • STARK820040002

    THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA. · Notificação de caducidade (RPI 2.887)

  • STARK818458720

    THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA. · Notificação de caducidade (RPI 2.887)

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927285070 (Stark). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820040002 (STARK) e Processo 818458720 (STARK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.880IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.885IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STARKE AUTOMOTIVE?

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929434587?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929434587. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929434587
Marca
STARKE AUTOMOTIVE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPORTWAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 07Pulverizadores (maquinas); Compressor; Abridores de latas elétricos; Acessórios para aspirador de pó para disseminação de perfumes e desinfetantes; Acionadores de partida para motores e máquinas; Afiadora [máquina para afiar ferramenta]; Alternadores; Amassadeira elétrica; Aparelhos de soldagem, elétricos; Aparelhos eletromecânicos para preparação de alimentos; Aparelhos eletromecânicos para preparar bebidas; Aparelhos para gaseificar bebidas; Aparelhos para lavagem [limpeza]; Aparelhos para limpeza a vapor; Aquecedores de água enquanto partes de máquinas; Aspirador de pó elétrico, portátil ou não; Aspiradores de pó; Aspirador industrial; Batedeira elétrica [aparelho]; Batedores elétricos; Bloco para motor; Bobinas para máquinas; Bomba centrífuga; Bomba de água de veículos [peça acessória de motores]; Bomba de uso industrial; Bomba hidráulica; Bomba injetora para veículo; Bomba para piscina; Bombas centrífugas; Bombas de aeração para aquários; Bombas de ar comprimido; Bombas [máquinas]; Bombas para cerveja; Bombas para instalações de aquecimento; Bombas para lubrificação; Bombas [partes de máquinas e motores]; Broca [peças de máquinas]; Cabeças de cilindro para motores; Cabeçote de máquina de costura doméstica ou industrial; Canetas de impressão em 3d; Carretilha para máquina de costura; Chaves de fenda, elétricas; Cilindros para motores e máquinas; Compressores [máquinas]; Conversor catalítico para automóveis [parte de escapamento]; Conversores de combustível para motores de combustão interna; Cortadeira de papel [máquina]; Cortador de grama movido a eletricidade ou a bateria de uso doméstico; Cortadores de grama [máquinas]; Cortadores de legumes em espirais, elétricos; Descascadores de grãos e cereais; Descascadores de legumes, elétricos; Enceradeiras elétricas para assoalhos; Facas elétricas; Fatiadores de queijo, elétricos; Fatiadores de verduras e legumes, elétricos; Ferramentas [partes de máquinas]; Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual; Furadeiras elétricas, manuais Impressoras 3d; Impressoras a laser portáteis; Lavadora de roupa e de louça; Lavadoras de alta pressão; Liquidificadores elétricos para uso doméstico; Lixadeira elétrica de bancada; Mangueiras para aspirador de pó; Máquina de costura e de overloque para uso industrial; Máquina e equipamento para lavagem de veículo; Máquina para estampar; Máquinas automáticas de venda; Máquinas cortadeiras; Máquinas de autosserviço; Máquinas de cervejaria; Máquinas de cozinha elétricas; * Máquinas de lavar operadas com moedas; Máquinas de lavar roupas com tambor de secagem; Máquinas descascadoras; Máquinas e aparelhos elétricos para lavagem de tapetes; Máquinas e aparelhos para limpeza, elétricos; Máquinas e aparelhos para polimento [elétricos]; Máquinas elétricas para encerar; Máquinas elétricas para fazer massas alimentícias; Máquinas para cortar pão; Máquinas para costura; Máquinas para fazer manteiga; Máquinas para fazer salsichas; Máquinas para lavar pratos; Máquinas para lavar [roupas]; Máquinas para passar roupa; Máquinas para pintar; Mesas para máquinas; Moedor elétrico de carne; Moedores de café, exceto os operados manualmente; Moedores para cozinha, elétricos; Moinhos de pimenta, exceto operados manualmente; Picadores de carne, elétricos; Pistões para cilindros; Robô industrial [máquina]; Robôs domésticos para limpeza e lavanderia com inteligência artificial; Sacos para aspirador de pó; Serras [máquinas].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2885)
Depósito
09/02/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda