A marca START BIO JCO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931173264

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 17/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931173264 é depositado por JCO - INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 35.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca START BIO JCO (processo 931173264), depositado em 17/07/2023 por JCO - INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de pro…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra START BIO JCO, 17 anterioridades:

   • START ANTIDUSTING BLACK S10919168787
   • START ANTIDUSTING GREEN S10919186068
   • START ANTIDUSTING RED S10919168353
   • START SHOP919256856
   • START926976370

     NCL 01 · LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. · registro concedido (RPI 2.743)

     Protege: Acelerador químico;Acetona;Acetona para uso industrial;Ácidos *;Ácidos graxos;Ácidos minerais;Ácidos sulfônico…

   • START QUÍMICA820011266
   • START QUIMICA911179534
   • START924529032

     NCL 21 · LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. · registro concedido (RPI 2.710)

     Protege: Aparelhos de desodorização para uso pessoal;Aparelhos para higiene bucal;Aspersores para regar flores e planta…

   • START925596353

     NCL 05 · LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Adesivos para capturar moscas;Álcool para uso farmacêutico;Álcool para uso medicinal;Algodão [chumaço] para us…

   • START QUÍMICA827729561
   • START QUÍMICA911178686
   • STARTBIO924192178

     NCL 35 · STARVET COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.842)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio de) suplementos e complementos alimentares para animais, rações e alimentos…

   • START922532532
   • START916793745
   • START ANTIDUSTING919167837
   • START SHOP922042470

     NCL 01 · LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Acelerador químico;Acetona;Acetona para uso industrial;Ácidos *;Ácidos graxos;Ácidos minerais;Ácidos sulfônico…

   • START922532494

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919168787 (START ANTIDUSTING BLACK S10), Processo 919186068 (START ANTIDUSTING GREEN S10), Processo 919168353 (START ANTIDUSTING RED S10), Processo 919256856 (START SHOP), Processo 926976370 (START), Processo 820011266 (START QUÍMICA), Processo 911179534 (START QUIMICA), Processo 924529032 (START), Processo 925596353 (START), Processo 827729561 (START QUÍMICA), Processo 911178686 (START QUÍMICA), Processo 924192178 (STARTBIO), Processo 922532532 (START), Processo 916793745 (START), Processo 919167837 (START ANTIDUSTING), Processo 922042470 (START SHOP) e Processo 922532494 (START). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.