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INPIRPI 2.720NCL 12

A marca Stella foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GREEN INNOVATION INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Stella (processo 925458996), depositado em 17/01/2022 por GREEN INNOVATION INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofada adaptada para cadeira de rodas;Cadeira de roda motorizada ou não para invalidez temporária ou permanente;Cadeiras de rodas;Diciclos elétricos, com dire…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Stella, o despacho aponta uma anterioridade:

  • STELIA840850735

    Deferimento da petição (RPI 2.824)

Texto do despacho — RPI 2.720IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840850735 (STELIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.736IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.749IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.811IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.720, de 23 de fevereiro de 2023, publicou 19.182 despachos em 19.026 processos de marca — 1.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.720 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Stella?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925458996?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925458996. Esta página reflete a RPI nº 2720, de 23/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925458996
Marca
Stella
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GREEN INNOVATION INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. — SC
Classe
NCL 12Almofada adaptada para cadeira de rodas;Cadeira de roda motorizada ou não para invalidez temporária ou permanente;Cadeiras de rodas;Diciclos elétricos, com direção baseada no autoequilíbrio;Monociclos elétricos, com direção baseada no autoequilíbrio;Motores elétricos para veículos terrestres;Scooters de mobilidade;Veículos elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.720
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
17/01/2022
Procurador
AGERPI - MARCAS E PATENTES LTDA