INPIRPI 2.709NCL 42
A marca STL foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.
RPI 2.890
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STL (processo 924673834), depositado em 21/10/2021 por STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Concepção de…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STL, o despacho aponta uma anterioridade:
- STL830359311
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.797)
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.726IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.750IPAS270
Deferimento da petição
RPI 2.796IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.807IPAS158
Concessão de registro
RPI 2.823IPAS270
Deferimento da petição
RPI 2.890IPAS270
Deferimento da petição
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.
- PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA840602243
- PROTEGE SERVIÇOS840602820
- EXTRA903693941
- TAURUS905133927
- TAURUS905133978
- Face914353152
- MD DYNA CODES914800663
- ARENA915079607
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STL?
O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924673834?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924673834. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924673834
- Marca
- STL
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA — RS
- Classe
- NCL 42Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Pesquisas tecnológicas;Projeto de decoração;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia eletrônica;Projeto de engenharia industrial;Realização de estudos para projetos técnicos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.709
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2890)
- Depósito
- 21/10/2021
- Procurador
- Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.