A marca STL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924673834

Classe

NCL 42

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 21/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924673834 é depositado por STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA na classe NCL 42.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STL (processo 924673834), depositado em 21/10/2021 por STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Pesquisas tecnológicas;P…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STL, uma anterioridade:

   • STL830359311

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.797)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830359311 (STL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/09/2023RPI 2.750

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 06/08/2024RPI 2.796

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 11/02/2025RPI 2.823

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 26/05/2026RPI 2.890

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   26/05/2026RPI 2.890

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.