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INPIRPI 2.773NCL 37

A marca SUL PRESTADORA DE SERVIÇOS GERAIS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de SUL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.865

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUL PRESTADORA DE SERVIÇOS GERAIS (processo 928598357), depositado em 09/11/2022 por SUL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços e reforma de pneumáticos; Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; Manutenção e reparação de geradores, transfor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUL PRESTADORA DE SERVIÇOS GERAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SUL ENGENHARIA928063305

    NCL 37 · SUL ENGENHARIA ELÉTRICA E INDUSTRIA DE POSTES LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.772)

    Protege: Instalação, Manutenção para-raios;- Manutenção cabines primárias e postos de transformadores- Manutenção e con…

Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928063305 (SUL ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.865IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUL PRESTADORA DE SERVIÇOS GERAIS?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928598357?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928598357. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928598357
Marca
SUL PRESTADORA DE SERVIÇOS GERAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA — SC
Classe
NCL 37Serviços e reforma de pneumáticos; Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos; Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente; Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas; Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; Instalação de máquinas e equipamentos industriais;serviço de tratamento e distribuição de água; Construção de edifícios; Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação; Obras de irrigação; Instalação e manutenção elétrica; Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; Obras de alvenaria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2865)
Depósito
09/11/2022
Procurador
LUANA KLAUS