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INPIRPI 2.816NCL 35

A marca SUNSET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SUNSET PUBLICIDADE E MARKETING LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUNSET (processo 930966309), depositado em 29/06/2023 por SUNSET PUBLICIDADE E MARKETING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão (Consultoria em -) de negócios; marketing; material publicitário (atualização de -); material publicitário (distribuição de -); pesquisa de marketing; pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUNSET, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SUNSET COMUNICAÇÃO824527100
Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824527100 (SUNSET COMUNICAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.820IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.828IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUNSET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930966309?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930966309. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930966309
Marca
SUNSET
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUNSET PUBLICIDADE E MARKETING LTDA — SP
Classe
NCL 35Gestão (Consultoria em -) de negócios; marketing; material publicitário (atualização de -); material publicitário (distribuição de -); pesquisa de marketing; preparação de colunas publicitárias; publicidade; publicidade de rádio; publicidade de televisão; publicidade externa [letreiros, outdoors]; publicidade on-line em rede de computadores; publicidade por catálogos de vendas; assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda; assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios; assessoria, consultoria e informação em marketing; assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista; assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio; assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas; assessoria, consultoria e informação sobre publicidade através de mala direta; assessoria, consultoria e informações sobre marketing; publicidade por qualquer meio.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2828)
Depósito
29/06/2023
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL