tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.816NCL 35

A marca SUNSET foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de SUNSET PUBLICIDADE E MARKETING LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

Situação
Indeferimento
Processo
930966309
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.828

A história do processo

  1. 29/06/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930966309 é depositado por SUNSET PUBLICIDADE E MARKETING LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.816

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUNSET (processo 930966309), depositado em 29/06/2023 por SUNSET PUBLICIDADE E MARKETING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão (Consultoria em -) de negócios; marketing; material publicitário (atualização de -); material publicitário (distribuição de -); pesquisa de marketing; preparação de colunas publicitárias; publicidade; publicidade de rádio; publicidade de televisão; publicidade externa [let…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SUNSET, uma anterioridade:

    • SUNSET COMUNICAÇÃO824527100
    Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824527100 (SUNSET COMUNICAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.818

    Anulação de despacho (em processo)

    IPAS402

  4. RPI 2.820

    Deferimento do pedido

    IPAS029

  5. RPI 2.828

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

    RPI 2.828

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUNSET?

A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930966309?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930966309. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930966309
Marca
SUNSET
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUNSET PUBLICIDADE E MARKETING LTDA — SP
Classe
NCL 35Gestão (Consultoria em -) de negócios; marketing; material publicitário (atualização de -); material publicitário (distribuição de -); pesquisa de marketing; preparação de colunas publicitárias; publicidade; publicidade de rádio; publicidade de televisão; publicidade externa [letreiros, outdoors]; publicidade on-line em rede de computadores; publicidade por catálogos de vendas; assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda; assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios; assessoria, consultoria e informação em marketing; assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista; assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio; assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas; assessoria, consultoria e informação sobre publicidade através de mala direta; assessoria, consultoria e informações sobre marketing; publicidade por qualquer meio.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2828)
Depósito
29/06/2023
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL