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INPIRPI 2.821NCL 35

A marca Super Digital Brasil foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SUPER DIGITAL BRASIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Super Digital Brasil (processo 931256666), depositado em 24/07/2023 por SUPER DIGITAL BRASIL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de fechaduras, Comércio através de qualquer meio de material elétrico, Comércio através de qualquer meio de equipamentos e sup…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Super Digital Brasil, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DIGITAL BRASIL830261079

    NCL 35 · DIGITAL NETWORK BRASIL LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.702)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio ) de instrumentos de medição Comércio (através de qualquer meio ) de deapar…

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830261079 (DIGITAL BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Super Digital Brasil?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931256666?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931256666. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931256666
Marca
Super Digital Brasil
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPER DIGITAL BRASIL LTDA — SC
Classe
NCL 35Comércio através de qualquer meio de fechaduras, Comércio através de qualquer meio de material elétrico, Comércio através de qualquer meio de equipamentos e suprimentos de informática, Comércio através de qualquer meio de equipamentos de telefonia e comunicação, Comércio através de qualquer meio de chaveiros;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Depósito
24/07/2023
Procurador
MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA