tatupi

INPIRPI 2.821NCL 35

A marca SYZA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de S SOARES DA SILVA LTDA/EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SYZA (processo 931229707), depositado em 20/07/2023 por S SOARES DA SILVA LTDA/EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de perfumaria; Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; Comércio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SYZA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CISA TRADING823471721
  • SISA916662810
  • CISA820870315
  • CISACORP829293396
Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823471721 (CISA TRADING), Processo 916662810 (SISA), Processo 820870315 (CISA) e Processo 829293396 (CISACORP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi acrescentada ressalva ao item da especificação a seguir, para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Comércio (através de qualquer meio) de acessórios [dos itens citados anteriormente]".

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SYZA?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931229707?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931229707. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931229707
Marca
SYZA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
S SOARES DA SILVA LTDA/EPP — RO
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de perfumaria; Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; Comércio (através de qualquer meio) de óculos; Comércio (através de qualquer meio) de cintos, lenços, chapéus, bonés; Comércio (através de qualquer meio) de acessórios [dos itens citados anteriormente].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
20/07/2023
Procurador
Mayara Christina Chaves