INPIRPI 2.710NCL 43
A marca TAPIOQUINHA DA AMAZÔNIA foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de ELIANA L FURTADO ME: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 924926554
- Classe
- NCL 43
- Última movimentação
- · RPI 2.799
A história do processo
17/11/2021depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 924926554 é depositado por ELIANA L FURTADO ME na classe NCL 43.
RPI 2.710
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TAPIOQUINHA DA AMAZÔNIA (processo 924926554), depositado em 17/11/2021 por ELIANA L FURTADO ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TAPIOQUINHA DA AMAZÔNIA, uma anterioridade:
- AMAZON AÇAÍ & TAPIOCA CAFÉ922182370
Texto do despacho — RPI 2.710IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922182370 (AMAZON AÇAÍ & TAPIOCA CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.727
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.792
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.799
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.
RPI 2.799
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.710, de 13 de dezembro de 2022, publicou 29.209 despachos em 29.048 processos de marca — 1.834 deles indeferimentos.
- HIDRAMAIS826433693
- BIÕCAP HIDRAMAIS902883879
- HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS906161444
- SOMAPR HOSPITALAR914106058
- URBIC914626205
- SOUK918624916
- SOUK918625009
- RIKO918750083
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TAPIOQUINHA DA AMAZÔNIA?
A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924926554?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924926554. Esta página reflete a RPI nº 2710, de 13/12/2022.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924926554
- Marca
- TAPIOQUINHA DA AMAZÔNIA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ELIANA L FURTADO ME — PA
- Classe
- NCL 43Serviços de lanchonetes;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.710
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2799)
- Depósito
- 17/11/2021
- Procurador
- Gil Marcas & Patentes - EIRELI