tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.710NCL 30

A marca TAURUS foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de MATUTEIROS E TAURUS REPRESENTAÇÕES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
924579781
Classe
NCL 30
Última movimentação
· RPI 2.793

A história do processo

  1. 13/10/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924579781 é depositado por MATUTEIROS E TAURUS REPRESENTAÇÕES LTDA na classe NCL 30.

  2. RPI 2.710

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TAURUS (processo 924579781), depositado em 13/10/2021 por MATUTEIROS E TAURUS REPRESENTAÇÕES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Erva mate para tereré e chimarrão; Erva para infusão, exceto medicinal; Infusões não medicinais; Chá.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TAURUS, 2 anterioridades:

    • TAURA912075708

      COMPANHIA PARAENSE DO MATTE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.876)

    • TAURA822128934

      NCL 30 · COMPANHIA PARAENSE DO MATTE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.876)

      Protege: ERVA MATE;

    Texto do despacho — RPI 2.710IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912075708 (TAURA) e Processo 822128934 (TAURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 30 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.717

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.790

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.793

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

    RPI 2.793

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.710, de 13 de dezembro de 2022, publicou 29.209 despachos em 29.048 processos de marca — 1.834 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.710 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TAURUS?

A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924579781?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924579781. Esta página reflete a RPI nº 2710, de 13/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924579781
Marca
TAURUS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MATUTEIROS E TAURUS REPRESENTAÇÕES LTDA — GO
Classe
NCL 30Erva mate para tereré e chimarrão; Erva para infusão, exceto medicinal; Infusões não medicinais; Chá.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.710
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2793)
Depósito
13/10/2021
Procurador
não constituído