INPIRPI 2.816NCL 35
A marca TECKFREIOS foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de TECKFREIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECKFREIOS (processo 930897633), depositado em 23/06/2023 por TECKFREIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados pa…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TECKFREIOS, o despacho aponta 2 anterioridades:
- FREIOTEC902447149
- TECKNOFREIO925811580
NCL 35 · TECKNO - FREIO E EMBREAGEM INDUSTRIAL LTDA ME · registro concedido (RPI 2.730)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos de frenagem industrial e transmissão. Comércio (através de qua…
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.
- MAUÁ FREE SHOP926403770
- Deep Clean927783886
- Use Donna928033732
- PEQUI BRASIL928076091
- Habitar A LOJA DA SUA CASA928098672
- DECORA+ CASA928143414
- ABS FINANCE928143457
- NOVAC COLLOR928143546
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECKFREIOS?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 930897633?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930897633. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930897633
- Marca
- TECKFREIOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TECKFREIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA — SP
- Classe
- NCL 35Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores, Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.816
- Depósito
- 23/06/2023
- Procurador
- ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.