A marca TELHAS EKOSOLAR foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TELHAS EKOSOLAR (processo 931103207), depositado em 11/07/2023 por EPLAST NORDESTE S/A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar a distribuição ou o uso de eletricidade, aparelhos e instrument…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TELHAS EKOSOLAR, o despacho aponta uma anterioridade:

• ECOSOLAR917226313

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 20/05/2025/RPI 2.837IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

• DERMAFY924873876
• Quifa927832135
• L W928158217
• L W BIOMASSA928158357
• LW INDÚSTRIA928158446
• ISOTERMO INVERTER 120ºC EUROTERMO928163822
• ISOTERMO BLINDADO EUROTERMO928163954
• ISOTERMO EUROTERMO928164098

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931103207

Marca

TELHAS EKOSOLAR

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

EPLAST NORDESTE S/A. — PE

Classe

NCL 09Aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar a distribuição ou o uso de eletricidade, aparelhos e instrumentos para instalação, captação, produção e geração, armazenamento e transmissão de energia solar, Aparelhos de transmissão [telecomunicação]; Painéis solares para produção de eletricidade; Aparelhos elétricos medidores; Aparelhos elétricos para controle; Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais; Aparelhos medidores de precisão; Aplicativos, baixáveis; Baterias de alta tensão; Baterias solares; Caixas de acumuladores [baterias]; Caixas de baterias [acumuladores]; Caixas de distribuição [eletricidade]; Caixas de junção [eletricidade]; Carregadores para acumuladores elétricos; Células fotovoltaicas; Chaves combinadoras para baterias [redutores]; Circuitos integrados; Condensadores elétricos [capacitores]; Instrumentos para medição; Inversores [eletricidade]; Material para condutos elétricos [fios, cabos]; Medidores; Painéis de comando [eletricidade]; Painéis de distribuição; Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos; Placas para baterias; Quadros de distribuição [eletricidade] ; Redutores [eletricidade]; Contadores [medidores].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

07/01/2025·RPI nº 2.818

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2837)

Depósito

11/07/2023

Procurador

Luiz Andrade Riff